Documento legal
Política de Privacidade
Última atualização: 14 de julho de 2025 · Versão 1.0
O Jequitibá Jurídico está comprometido com a proteção dos dados pessoais de quem interage com este site ou contrata seus serviços. Esta Política descreve quais dados são coletados, como são usados e quais direitos você tem como titular.
Esta Política se aplica ao site jequiti.biz e a todas as formas de contato relacionadas ao escritório. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
1. Quem somos
O controlador dos dados é o Jequitibá Jurídico, escritório de advocacia com sede na Rua Sete de Setembro 1024, Centro, Porto Alegre — RS, CEP 90010-190. Inscrito na OAB/RS. Contato de privacidade: [email protected].
2. Quais dados são coletados
- Nome e sobrenome, quando fornecidos pelo formulário de contato
- Endereço de e-mail, quando fornecido pelo formulário de contato
- Número de telefone, quando fornecido voluntariamente
- Mensagem e descrição do caso, quando inseridos no campo de texto
- Dados de navegação coletados por cookies (ver seção de cookies)
Não coletamos dados sensíveis — como dados de saúde, biométricos ou financeiros — por meio deste site. Documentos previdenciários eventualmente compartilhados em atendimento são tratados sob sigilo profissional e não pelo presente site.
3. Como os dados são usados
- Responder às mensagens enviadas pelo formulário de contato
- Agendar consultas e reuniões
- Enviar informações solicitadas sobre os serviços do escritório
- Análise de acesso ao site para melhorar o conteúdo (com consentimento)
O escritório não utiliza os dados para envio de publicidade não solicitada nem os compartilha com terceiros para fins comerciais.
4. Base legal para o tratamento
O tratamento de dados é fundamentado na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), especificamente:
- Consentimento (Art. 7º, I): para o uso de cookies analíticos e de marketing
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para responder a consultas enviadas voluntariamente
- Execução de contrato (Art. 7º, V): para tratamento de dados necessários à prestação dos serviços contratados
5. Prazo de retenção
Os dados de contato são mantidos pelo prazo necessário para responder à solicitação e, em caso de contratação de serviço, pelo prazo contratual e legal aplicável. Dados de cookies são retidos conforme configurado na Política de Cookies.
6. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros. Podem ser compartilhados:
- Com prestadores de serviço de hospedagem e e-mail, sob obrigação de sigilo
- Com ferramentas de análise de acesso (Google Analytics), quando o usuário consente com cookies analíticos
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei
7. Medidas de segurança
O site utiliza protocolo HTTPS para criptografar a comunicação. Os dados dos formulários são transmitidos de forma segura. O acesso interno é restrito às pessoas do escritório diretamente envolvidas no atendimento. O escritório realiza revisão periódica de suas práticas de segurança.
8. Cookies
Este site utiliza cookies essenciais para funcionamento básico e, com consentimento, cookies analíticos. Consulte a Política de Cookies para informações detalhadas sobre os tipos utilizados e como gerenciá-los.
9. Seus direitos como titular de dados
Nos termos da LGPD (Art. 18), você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia deles
- Correção: solicitar a atualização de dados incompletos ou incorretos
- Exclusão: pedir a eliminação dos dados quando não mais necessários
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
- Revogação do consentimento: retirar a autorização para tratamento baseado em consentimento
- Oposição: opor-se ao tratamento em situações específicas
- Reclamação: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação para [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.
10. Links externos
Este site pode conter links para páginas externas. O Jequitibá Jurídico não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomenda-se consultar a política de cada site visitado.
11. Privacidade de menores
Os serviços do escritório são destinados a pessoas maiores de 18 anos. O site não coleta intencionalmente dados de menores. Se identificarmos dados de menor coletados sem autorização adequada, procederemos à exclusão imediata.
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Mudanças relevantes serão indicadas pela data de "Última atualização" no topo desta página. O uso continuado do site após alterações indica concordância com os novos termos.
13. Contato
Para questões sobre privacidade ou para exercer seus direitos:
- [email protected]
- Rua Sete de Setembro 1024, Centro, Porto Alegre — RS, CEP 90010-190
- (51) 3287-4916